Destacados
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Newsletter Economia de Dados, Privacidade e CibersegurançaNesta newsletter, oferecemos as últimas novidades sobre tudo o que está relacionado com a economia dos dados e cibersegurança. Abordamos as resoluções mais recentes das autoridades e agências competentes, decisões judiciais-chave e o mais relevante…
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O Orçamento do Estado para 2025 introduz medidas fiscais focadas na competitividade empresarial e na valorização salarial dos trabalhadores.
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O valor das pensões por acidentes de trabalho é atualizado anualmente, de acordo com a evolução do PIB português e do IPC em Portugal.
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O IAS é a medida de referência determinante de diversas prestações de Segurança Social.
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O IFICI trata-se de um incentivo fiscal direcionado a atrair quadros qualificados para impulsionar a inovação e a investigação científica em Portugal.
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Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 112/2024, de 19 de dezembro, que determinou o aumento da retribuição mínima mensal garantida para 870 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.
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Novidades Fiscalidade IndiretaEsta edição destaca as recentes alterações em matéria de fiscalidade indireta, com especial enfoque na recente decisão do Supremo Tribunal Administrativo de uniformização de jurisprudência sobre a aplicação da taxa reduzida de IVA nas empreitadas de…
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Newsletter Economia de Dados, Privacidade e CibersegurançaNesta newsletter, oferecemos as últimas novidades sobre tudo o que está relacionado com a economia dos dados (direito tecnológico, inovações tecnológicas, inteligência artificial, direito digital, e-commerce), privacidade (proteção de dados e…
Publicações
Foram prorrogados os prazos para entrega da declaração periódica de IRC (Modelo 22), da IES e do dossier fiscal em resposta ao pedido da Ordem dos Contabilistas Certificados.
O Governo aprovou a prorrogação de diversos prazos fiscais na sequência dos constrangimentos sentidos no acesso ao Portal das Finanças.
No dia 6 de fevereiro, a Comissão Europeia publicou as orientações para ajudar os diversos operadores no ambiente de inteligência artificial a analisar se estão perante um sistema de inteligência artificial nos termos do Regulamento (UE) 2024/1689…
Foi publicado em Diário da República a Lei n.º 32/2025, de 27 de março, que visou a promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas…
