Publicações Mercado de Valores Mobiliários
Neste artigo realizamos uma breve análise do recém-aprovado e publicado Decreto-Lei n.º 66/2023, que executa o Regulamento DLT, e das suas consequências para os mercados financeiros portugueses e europeus. O objetivo é promover a inovação sem…
Foi publicada no passado dia 31 de dezembro, a Lei n.º 99-A/2021 que aprovou, entre outros, a alteração ao Código dos Valores Mobiliários (CVM).
A Garrigues Portugal oferece uma análise detalhada do regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) na última edição do Relatório EPRA Global REIT 2021 Os nossos advogados explicam os factores-chave a ter em conta ao…
Marta Graça Rodrigues, sócia nas áreas de Societário e Contratação Comercial, Mercado de Capitais, Fusões e Aquisições e Bancário e Financeiro da Garrigues em Lisboa ('Advocatus').
Foi publicado no dia 24 de setembro o Decreto-Lei n.º 144/2019 que transfere, do Banco de Portugal para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), as competências de supervisão prudencial das sociedades gestoras de fundos de…
À semelhança dos regimes já adotados noutros Estados membros, no dia 12 de setembro de 2019 foram aprovadas pelo Conselho de Ministros medidas de contingência que deverão ser aplicadas às instituições de crédito, empresas de investimento e entidades…
Foi publicada no dia 4 de setembro em Diário da República a Lei n.º 97/2019 que introduz a primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária (SIGI) que foi criado pelo Decreto-Lei n.…
10 principais aspetos dos REIT portugueses
A reforma da Euribor continua e vai trazer mudanças com impacto nos mercados financeiros grossistas e retalhistas, de um ponto de vista financeiro, operacional e de sistemas, jurídico e comercial. É importante estar atento e ponderar a adoção de…
Na sequência do Comentário que publicámos no passado dia 10 de maio de 2017, dando conhecimento da entrada em vigor da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio – que proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador e prevê a criação de um regime…
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 7456/2017, emitido pela Presidência do Conselho de Ministros, com vista à criação de um Grupo de Trabalho para proceder à implementação do Regulamento (EU) 2016/679 [Regulamento…
No passado dia 26 de junho, foi aprovado o regime da apropriação do bem empenhado no penhor mercantil pelo Decreto-Lei n.º 75/2017, de 26 de junho de 2017.