Publicações Bancário e Financeiro
As propostas de atualização da Diretiva dos Serviços de Pagamento (DSP3) e de um Regulamento dos Serviços de Pagamento (PSR) procuram revolucionar o quadro jurídico dos pagamentos de retalho na União Europeia (UE). Neste contexto, será crucial que…
Neste artigo realizamos uma breve análise do recém-aprovado e publicado Decreto-Lei n.º 66/2023, que executa o Regulamento DLT, e das suas consequências para os mercados financeiros portugueses e europeus. O objetivo é promover a inovação sem…
Marta Graça Rodrigues, sócia nas áreas de Societário e Contratação Comercial, Mercado de Capitais, Fusões e Aquisições e Bancário e Financeiro da Garrigues em Lisboa ('Advocatus').
Vasco Rodrigues, associado principal do Departamento Bancário e Financeiro da Garrigues em Lisboa ('Advocatus').
No contexto atual, a obtenção de financiamento pode revelar-se fundamental para muitas startups, tanto para atender a necessidades de tesouraria como para implementar novos projetos de crescimento. É portanto essencial identificar as ajudas…
A Lei n.º 58/2020, de 31 de Agosto, a qual entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação em Diário da República, no passado dia 1 de setembro, introduz importantes novidades em relação à prevenção da utilização do sistema financeiro…
Em 26 de março de 2020, o governo português aprovou o Decreto-Lei n.º 10-J/2020 (“Regime de Moratória”), pondo em prática medidas excecionais de proteção das famílias, empresas e instituições de solidariedade social, em relação ao…
Foi publicado no dia 24 de setembro o Decreto-Lei n.º 144/2019 que transfere, do Banco de Portugal para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), as competências de supervisão prudencial das sociedades gestoras de fundos de…
À semelhança dos regimes já adotados noutros Estados membros, no dia 12 de setembro de 2019 foram aprovadas pelo Conselho de Ministros medidas de contingência que deverão ser aplicadas às instituições de crédito, empresas de investimento e entidades…
No dia 28 de agosto de 2019 foi publicada em Diário da República a lei de execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017 (“Regulamento”), que estabelece um…
No âmbito do Programa Capitalizar - que já conta com diversas alterações ao quadro legal - no dia 28 de março de 2019 foi publicado o regime da cessão de créditos em massa (“Regime Simplificado para a Cessão de Créditos em Massa”), o…
A reforma da Euribor continua e vai trazer mudanças com impacto nos mercados financeiros grossistas e retalhistas, de um ponto de vista financeiro, operacional e de sistemas, jurídico e comercial. É importante estar atento e ponderar a adoção de…