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Governo flexibiliza prazos fiscais após falha elétrica que afetou o Portal das Finanças

Portugal - 

O Governo aprovou a prorrogação de diversos prazos fiscais na sequência dos constrangimentos sentidos no acesso ao Portal das Finanças.

Face à inesperada falha no fornecimento de eletricidade que afetou toda a Península Ibérica no passado dia 28 de abril, o Portal das Finanças tem registado perturbações significativas que têm dificultado o acesso e cumprimento de diversas obrigações tributárias.

Em resposta a esta situação excecional, o Governo tem vindo a aprovar várias medidas de flexibilização dos respetivos prazos fiscais:

Estas prorrogações resultam do Despacho SEAF n.º 78/2025 - XXIV, de 6 de maio, e do Despacho SEAF n.º 79/2025 - XXIV, de 8 de maio.